Imposto sobre os combustíveis: a única variável disponível?
O debate em curso sobre o preço dos combustíveis sugere que (i) existe um elevado nível de opacidade sobre a formação dos preços de venda ao público, que (ii) são persistentes as dúvidas quanto à concertação de posições entre os grandes operadores e que, nestas condições, (iii) a capacidade do sistema actual para regular adequadamente o mercado parece insuficiente, se não mesmo inadequada.
Há, porém, uma e uma só componente do custo final que é militantemente dada a conhecer com regularidade: a parte fiscal do preço.
Nestas circunstâncias, o debate público sobre a questão é assimetricamente condicionado pelos que querem - ou, pelo menos, não se opõem - à redução da parte dos impostos no custo final dos combustíveis.
Até por isso, é indispensável que o estudo pedido pelo Governo à Autoridade da Concorrência torne possível um debate público de qualidade sobre todos os componentes do custo dos combustíveis, de forma a que se percebam melhor os motivos da situação completamente anómala que se vive em Portugal: num país de baixos salários, os preços, antes de impostos, dos combustíveis estão entre os mais elevados da UE.
Até que vejam a luz do dia argumentos fundamentados que me convençam do contrário, continuo a pensar que reduzir os impostos sobre os combustíveis é uma decisão errada por, pelo menos, quatro motivos principais:
- Incentiva um sistema de transportes, baseado automóvel privado, que é social, ambiental e urbanisticamente errado;
- Reduz as possibilidades de reservar o uso dos derivados do petróleo para as utilizações que não dispõem ainda de alternativas adequadas;
- Desincentiva o investimento e a utilização de alternativas energéticas já viáveis nalguns domínios;
- Reduz as margens de liberdade das políticas públicas num país que, para construir um futuro melhor, está a impor à generalidade dos seus cidadãos grandes sacrifícios
