sexta-feira, 24 de outubro de 2008

A esquerda radical, a globalização e os direitos do trabalho

Uma das principais contradições da esquerda radical – PCP e BE – consiste na incapacidade de pensar estratégias de protecção dos trabalhadores na era da globalização dos mercados financeiros.
É um pouco como se às segundas, quartas e sextas-feiras, promovessem a demonização da globalização, promovendo-a ao estatuto de divindade totémica da malignidade para, às terças, quintas e sábados insistirem em estratégias de regulação dos mercados de trabalho que assentam num voluntarismo político completamente falacioso, que ignora as teses dos dias pares da semana.
Ora, nem uma nem outra destas retóricas tem um mínimo de aderência à realidade.
Primeiro, porque há que distinguir entre versão neoliberal da globalização, assente no chamado “Consenso de Washington”, e as versões alternativas, que assentam no desenvolvimento da dimensão social da globalização e na regulação a múltiplos níveis. Não há qualquer razão, nem teórica, nem empírica, para aceitar que é impossível travar a “corrida para baixo” dos direitos sociais. E é evidente que a substituição da lógica neoliberal criaria condições muito mais favoráveis para o desenvolvimento dos direitos sociais, quer nos países com regimes autoritários e menos desenvolvidos, quer nos países democráticos com elevado grau de desenvolvimento.
Segundo, porque se a globalização dos mercados financeiros, a transnacionalização da produção, o off-shoring de empregos, a nova divisão internacional do trabalho, a feminização do emprego, o aumento da descontinuidade e da diferenciação do trabalho, a evolução demográfica, e a individualização das sociedades desenvolvidas potenciaram as assimetrias entre capital e trabalho e isso alterou os constrangimentos da regulação a que estaão sujeitos os países, daí não decorre que os estados-nação tenham perdido todas as capacidades reguladoras.
Duma coisa e doutra não resulta a inevitabilidade da morte da esquerda reformista. O que resulta é a necessidade de desenhar e de aplicar políticas públicas diferentes das de há três ou quatro décadas atrás. Políticas capazes de reconstruírem novas articulações virtuosas entre o funcionamento das economias de mercado, a adaptação dos direitos sociais à estrutura contemporânea dos riscos sociais e o funcionamento dos sistemas políticos democráticos.
Dito de outro modo, a consequência não é nem uma fuga para trás – para os anos fordistas – nem a aceitação da inevitabilidade da redução dos direitos sociais.
O que resulta é a necessidade de reformular os instrumentos da equidade e da solidariedade social.
É a política … senhores!