O Tribunal Europeu de Justiça contra os direitos sociais

Que a construção da Europa Social tem sido muito problemática é ponto assente entre os que seguem este assunto.

Da assimetria constitucional, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e deste a um conjunto de decisões do Tribunal Europeu de Justiça que põem em causa os direitos sociais em nome da liberdade de concorrência têm-se vindo a adensar as sombras quer sobre o futuro da dimensão europeia da política social, quer sobre as políticas sociais nacionais.

Até por isso, este dossiê da revista Social Europe é especialmente interessante. Fritz Scharpf sustenta abertamente que só o desrespeito das decisões do tribunal Europeu de Justiça permitirá salvar as políticas sociais tradicionais. John Monks – Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos – conta-se entre os que comentam o assunto. A não perder.