Tempo de trabalho: um bom sinal do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou, por proposta do deputado socialista espanhol Alejandro Cercas, uma resolução que “defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE, em média anual, deve ser de 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out que permitiria que chegasse até às 65 horas semanais seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva relativa ao tempo de trabalho. Para o PE, ao contrário do Conselho, o período inactivo do tempo de permanência é considerado tempo de trabalho. O texto, hoje alterado pelos deputados, voltará ao Conselho para conciliação com o PE”.

Esta decisão tem a maior importância porque (i) repõe nos termos adequados o debate sobre a duração e a flexibilidade do tempo de trabalho, (ii) força a conciliação entre a decisão adoptada no Conselho Europeu e a decisão agora tomada e, por isso mesmo, (iii) renova a esperança numa regulação do tempo de trabalho que não descaracterize o(s) modelo(s) social(ais) europeu(s), numa fase em que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias vem somando decisões que não apenas não favorecem o desenvolvimento da dimensão europeia como, além disso, põem em causa os sistemas de regulação dos mercados de trabalho ao nível nacional.

O jogo político não está ainda jogado quanto a este assunto e nada indica que a conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu seja fácil. Mas, ao recusar quer as derrogações muito prolongadas desejadas por alguns Estados-membros, quer a unilateralidade patronal na flexibilização do tempo de trabalho, a decisão conhecida esta semana abre uma porta de esperança para uma recalibragem socialmente equilibrada do modelo social europeu. Merece, pois, o apoio dos europeístas favoráveis à reforma e ao desenvolvimento da dimensão social europeia.