Pagamento especial por conta
1. A suspender, primeiro, e a substituir logo que possível, nas funções que cumpria, por um IRC mínimo com valor fixado em função da actividade e da dimensão da empresa.
2. A suspender, pois não é possível, em tempo de crise, presumir rendimentos equivalentes a tempos de normalidade e, deste modo, criar problemas de tesouraria às empresas. Sobretudo porque faz também parte da crise a subida da taxa de juro, nas operações bancárias de tesouraria das micro e pequenas empresas, para valores da ordem dos 20%. Não o ter compreendido a tempo já deu à direita que inventou o mecanismo a possibilidade de aparecer como a defensora da sua suspensão em tempo de eleições.
3. A substituir, depois, porque há meios mais eficazes de, simultaneamente, alargar a base fiscal, aumentando a colecta global, e reduzir a carga fiscal para cada empresa. O exemplo espanhol demonstra-o bem. A criação de um IRC mínimo com valor fixado em função da actividade e da dimensão da empresa permitiu aquele alargamento com níveis de tributação mais aceitáveis e, ainda, a concentração dos recursos da administração fiscal onde eles podem, de facto, fazer a diferença: na fiscalização pormenorizada das contas das médias e grandes empresas.
4. Até porque, numa lógica verdadeiramente de esquerda, não é o lucro mas a sua distribuição como rendimento, directo ou indirecto, que deve ser alvo de impostos crescentemente elevados. Resultados não distribuídos são indispensáveis ao investimento, devendo pois ser taxados com moderação. Sobretudo num país que tanto precisa de crescer.
5. Infelizmente, Portugal é um dos países da União Europeia (UE) em que é maior a parte dos impostos pagos pelas empresas no total dos impostos directos: 38%, a comparar com a média europeia de 28%, ou com os 21% da Suécia e os 12% de Alemanha e Dinamarca (ver figura).
Parte dos impostos pagos pelas empresas no total dos impostos directos, UE, 2007 (em percentagem)
Fonte: European Commission (2009), Taxation Trends in the European Union, edição de 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.
