Prioridades
1. Estou entre aqueles que pensam ser o investimento nas obras públicas importante para a criação de condições de competitividade da economia. Estou também entre os que entendem que, em tempos de crise, o investimento público é indispensável quer para atenuar os efeitos desta, quer para acelerar a retoma da economia. Finalmente, estou entre os que entendem não haver, em tempos de normalidade como, sobretudo, em tempos de crise, um único tipo de investimento benéfico, social e economicamente. Os diversos fins prosseguidos com o investimento nas obras públicas — modernização das condições infra-estruturais do país, efeito de multiplicação sobre o conjunto da economia, promoção do emprego, etc. — só podem ser alcançados com uma combinação bem pensada de diferentes tipos de programas. Entre estes, têm também lugar os agora depreciativamente chamados “megaprojectos”.
2. Sou, neste quadro, favorável não só à construção do novo aeroporto como, sobretudo, à construção das linhas de TGV, tanto entre Lisboa e Madrid como entre Lisboa e Porto. Não faz sentido investir na superação do défice de infra-estruturas ferroviárias sem aproveitar o momento para promover um salto tecnológico. Voltarei a este assunto noutro dia.
3. Porém, como os recursos não são infindáveis, não sou a favor do investimento previsto nas auto-estradas. Como se pode verificar facilmente com os dados resumidos nas figuras (ver abaixo), Portugal tem um défice enorme na ferrovia e, ao mesmo tempo, está entre os países da UE com mais quilómetros de auto-estrada tendo em conta tanto a população como a área do país. É pois na superação do défice principal, na ferrovia, que deve incidir o essencial do investimento público em infra-estruturas de transporte.
4. Até porque, estando em causa recursos públicos, é preciso também avaliar o impacto daquele investimento sobre os (elevados, em termos europeus) níveis de desigualdade socioeconómica. Tendo em conta que uma política de esquerda deve incluir entre os objectivos do investimento público o contribuir para a redução das desigualdades, não é difícil perceber que o investimento na ferrovia promove mais equidade que o investimento em auto-estradas.
5. Como, sobretudo se for superado o défice de electrificação das vias ferroviárias (hoje ainda próximo dos 50%), será um investimento mais compatível com os requisitos ambientais da sustentabilidade do desenvolvimento. E a promoção desses requisitos é também, hoje mais do que nunca, um dos objectivos centrais de políticas públicas responsáveis.
Figura 1. Quilómetros de ferrovia em uso por milhão de habitantes, UE, 2007
Fonte: European Commission (2009), EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.
Figura 2. Quilómetros de ferrovia em uso por mil quilómetros quadrados, UE, 2007
Fonte: European Commission (2009), EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.
Figura 3. Quilómetros de auto-estrada em uso por milhão de habitantes, UE, 2006
Fonte: European Commission (2009), EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.
Figura 4. Quilómetros de auto-estrada em uso por mil quilómetros quadrados, UE, 2006
Fonte: European Commission (2009), EU Energy and Transport in Figures: Statistical Pocketbook 2009, Luxemburgo, Office for Official Publications of the European Communities.
