Uma linha enérgica de reforma: confiança entre o Estado e o cidadão

A vontade de melhoria da relação do Estado com os cidadãos é uma das marcas que o governo de José Sócrates imprimiu desde o primeiro dia à sua actuação. Quem se lembra do que ele fez nos governos de António Guterres quando teve a pasta dos direitos dos consumidores facilmente encontra na sua actuação de então uma das raízes desta prioridade política.
Este governo tem passado claramente a mensagem de que os cidadãos são consumidores de serviços públicos que como tal devem ser tratados. As 400 medidas de simplificação administrativa de que o Jornal de Negócios fala hoje impressionam pelo número, diversidade e simplicidade aparente.
Parece óbvio que não é necessário inscrever os mesmos alunos na mesma escola todos os anos. Mas até agora é.
Tudo o que é aparentemente simples de mudar e persiste reflecte o conforto que o tradicionalismo dá e as dificulddes de superar atavismos vários. Em Portugal, um dos mais impressionantes é o da falta de confiança do Estado no cidadão.
Esta desconfiança produz actos inúteis, às vezes absurdos. A sua eliminação é um princípio de boa gestão. Quando se trata de actos que incomodam desnecessariamente os cidadãos é também sinal de uma orientação pela satisfação dos consumidores de serviços públicos que deve ser valorizada por todos os que acham que um Estado justo e eficiente é condição necessária de uma sociedade melhor.
A defesa conjunta da eficiência do uso dos recursos e da melhoria da relação com os utentes dos serviços prestados é uma das ambições que já se vê como deixarão marca nesta legislatura.
O Estado habituar-se a tratar os cidadãos como consumidores tem a vantagem de contribuir para o reequilíbrio da relação entre um e outro. Essa mudança de atitude produz enormes efeitos de arrastamento em muitos domínios.