Novos facilitismos [5]
Para concluir a série dos “novos facilitismos”, o óbvio. Portugal não era, antes de 1974, um país de imigração. O desenvolvimento posterior transformou-o em país de imigração. LOGO, o desenvolvimento é o principal responsável pelo crescimento da imigração. PORTANTO, o desenvolvimento deve ser travado e a recessão encorajada. Subir o IVA para 40% seria uma boa ideia.
O facilitismo não tem limites. O disparate também não. A irresponsabilidade política devia ter.
E agora mais a sério.
É óbvio que com uma lei da nacionalidade baseada no direito de solo haverá, em tempos de imigração, algumas poucas possibilidades mais de imigração irregular. E depois? Mais possibilidades de imigração irregular existem sempre que aumenta a imigração, e havendo desenvolvimento e democracia Portugal será, sempre, um país atractivo em termos migratórios. Acaba-se por isso com a democracia? Regressa-se aos tempos em que os planos de desenvolvimento (então chamados de “fomento”) aconselhavam cautela nos ritmos de modernização para não induzir desorganização social? Acaba-se com o turismo e repõe-se o “orgulhosamente sós”, fechando as fronteiras ao mundo?
E que tal recolocar a questão no plano de onde ela nunca devia ter saído: no plano dos valores da cidadania que queremos construir. A lei da nacionalidade é uma lei constituinte, não um normativo instrumental agora avaliado em função da sua utilidade para regular a imigração.
E que cidadania queremos? Uma cidadania racializada por laços de sangue como propõe a Frente Nacional? Ou uma cidadania cosmopolita herdeira do património humanista que nos define civilizacionalmente?
Sendo, também, pragmáticos. Já perceberam que um país de imigração só é viável como comunidade política se baseado numa concepção cosmopolita da Nação?