segunda-feira, 12 de setembro de 2005

Ordens

A propósito de uma comunicação feita à Ordem dos Médicos pelo Ministério da Educação sobre eventuais excessos de atestados passados por alguns médicos, é curiosa a resposta do respectivo bastonário: argumentou este, segundo noticiou a imprensa da passada semana, que será difícil realizar qualquer fiscalização nos casos em causa.
Pensava eu que a justificação da existência de ordens profissionais residia, antes de mais, na delegação para estas, pelo Estado, de poderes disciplinares de auto-regulação no respectivo domínio deontológico. Com a resposta do bastonário, é legítima a suspeição de que esta função fundadora das ordens será hoje apenas invocada para legitimar outros objectivos, entretanto tornados prioritários: a defesa de interesses corporativos de monopolização e de fechamento profissional, ainda que à custa dos interesses dos utentes/clientes.
Para quando uma intervenção governamental que clarifique direitos e deveres das ordens profissionais, bem como o seu âmbito de actuação?