segunda-feira, 5 de setembro de 2005

Porque prefere a direita a imigração ilegal?

Do jornal que não era um jornal…
Lendo jornais como cidadão e não por dever de ofício tenho, como é óbvio, critérios restritivos na escolha dos títulos. Tinha por isso esquecido já que se publicam por aí, como se de jornais se tratassem, títulos como o Semanário. Num texto dessa publicação periódica (da edição de 2 de Setembro), que tem tanto de artigo jornalístico como um panfleto clandestino, incluindo o facto de não ser assinado, ataca-se a intenção governamental de mudar a lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional. Para além de um conjunto de disparates consubstanciados em afirmações várias sem qualquer prova empírica (tipo, “a grande maioria dos imigrantes, […] não gosta do nosso País e está em Portugal apenas […] para entrar na Europa comunitária”), ou de afirmações sobre questões de facto sem qualquer rigor (o que é a Comissão, com maiúscula, das migrações?), o essencial do texto consiste na defesa da indispensabilidade do chamado “regime de quotas” em vigor e na acusação de irresponsabilidade dirigida aos que o querem alterar. Pelo meio, uma mão cheia de considerações sobre o Ministro da Administração Interna, considerações inaceitáveis porque atacando uma medida do ministro com base em apreciações sobre a pessoa (António Costa) e não sobre o acto em causa.

… à política que nunca existiu
Dando guarida aos argumentos de Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, e citando-os extensamente, o anónimo autor do texto sustenta que acabar com o regime de quotas é perder o controlo da imigração. O argumento, porém, é FALSO. Com a lei actual fixaram-se em Portugal mais de 100 mil imigrantes ilegais durante os governos do PSD/CDS e apenas uns milhares de legais (estando a maioria desses ilegais a trabalhar e não no desemprego). Ou seja, o controlo da imigração depende muito pouco da definição de quotas restritivas, que apenas têm, em Portugal, dificultado a vida aos que pretendem migrar legalmente para o nosso país, empurrando-os para a ilegalidade. Nesse sentido, a acusação de que o PS iria “liberalizar a entrada de imigrantes” deve ser devolvida ao remetente (Miguel Macedo): com a lei actual a liberalização foi total e selvagem, imigrando quem quis independentemente de qualquer regulação estatal. É exactamente por isso que é necessário rever a lei, para que se possa regular e controlar os fluxos efectivamente existentes — e não aqueles que, eventualmente, se desejaria que (não) existissem. Com a chamada lei das quotas imperativas, a política de controlo da imigração foi apenas retórica, nunca existiu com efectividade. Uma nova lei é pois necessária para substituir liberalização por regulação.
Nesta matéria, a lei da direita pode ser descrita pela conhecida metáfora de fingir que se limpa a casa varrendo o lixo para debaixo do tapete. Pena que se esqueça que imigrante é gente, não lixo…