sexta-feira, 7 de outubro de 2005

Localismos públicos, economia global

Nicolau Santos iniciou em Setembro uma campanha no Expresso (link para assinantes) “para que o Estado se torne um bom pagador”. Insistindo no tema, salientava, na edição de 1 de Outubro (link para assinantes):

As empresas portuguesas são as que mais demoram a pagar aos seus fornecedores, de acordo com um estudo da Intrum Justitia realizado em 23 países europeus. Mas o sector público (administração central, autarquias e empresas controladas pelo Estado) demora ainda mais a cumprir os compromissos e, em média, leva mais de cinco meses a pagar aos fornecedores. // As consequências são gravíssimas: 67% das empresas inquiridas sofrem uma crise de liquidez e 13% vêem mesmo a sua existência ameaçada.

A diferença de comportamentos entre o Estado português e os restantes estados da União é acentuada pelo facto de Portugal ser um dos poucos países a não ter ainda transposto uma directiva comunitária que impõe prazos curtos de pagamento aos fornecedores. Ora, hoje, muitas empresas portuguesas, mesmo microempresas, têm cada vez mais fornecedores europeus não nacionais. Com esses fornecedores, os prazos de pagamento praticados são europeus. Com os clientes, se públicos ou, quando privados, se têm por sua vez o Estado entre os seus principais clientes — o que, com cerca de metade do PIB afectado (e bem) à despesa pública, nada tem de extraordinário — os prazos de recebimento são nacionais.
Regras nacionais de recebimento combinadas com regras europeis de pagamento geram crises de tesouraria, gastos financeiros acrescidos e novos incumprimentos de pagamento em cadeia. E é por isso que não constitui exagero dizer-se que há “empresas com a sua existência ameaçada”.
Subscrevo, por isso, a campanha de Nicolau Santos “para que o Estado se torne um bom pagador”.