Que impostos?

1. Foi interessante ouvir as críticas dos diferentes partidos políticos à proposta de Orçamento apresentada pelo Governo. António Pires de Lima falou em nome do CDS-PP, criticando vigorosamente o aumento dos impostos, em particular as consequências económicas negativas do aumento do IVA. Em contrapartida, classificou como “interessantes” as medidas de controlo da despesa. Ou seja, Pires de Lima desejaria ampliar a redução da despesa e iniciar a redução da receita. Com menos receita e menos despesa haveria, obviamente, menos Estado, mas isso parece-lhe uma boa ideia pois estaria do lado dos “ganhadores”. Sobretudo porque só será possível fazer o caminho oposto, isto é, salvar o Estado e a economia, alterando profundamente a actual estrutura da receita fiscal, que o beneficia.



2. Portugal é, na OCDE, um dos países em que o peso dos impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC), na receita fiscal total, é menor e, simultaneamente, um dos países em que é mais elevado o peso dos impostos sobre o consumo (como o IVA). Globalmente, o peso da receita fiscal no PIB está abaixo da média europeia. O problema português é pois menos o do montante relativo dos impostos e mais o da sua estrutura. Com a actual, são beneficiados os altos e muito altos rendimentos e penalizada a actividade económica e a competitividade das empresas.
Pires de Lima conhece as consequências negativas sobre a economia das actuais taxas do IVA. Desejaria, por isso, baixá-las. Mas como “não há almoços grátis”, sabe que para manter a receita fiscal teria que aumentar o valor da colecta fiscal sobre os rendimentos. O que já não lhe agrada. Por isso, a solução expedita de tudo baixar: salvam-se as empresas e os rendimentos mais elevados, ainda que se liquide o Estado social. Mas, como se disse atrás, isso não lhe importa, pois estará do lado dos ganhadores.
À crítica neoliberal, a resposta é, no entanto, simples: ganhem as eleições. Não se tente é exigir de outros que realizem, por si, as propostas políticas derrotadas nas urnas.