sábado, 22 de outubro de 2005

Rui Machete e a presidencialização suave

O novo artigo de Rui Machete sobre os poderes presidenciais, faz, no essencial, cinco coisas: (1) esclarece o alcance do artigo anterior, que aqui comentei em 10 de Outubro; (2) fundamenta a necessidade de mudança na crise existente e na dificuldade de a enfrentar; (3) pronuncia-se pela necessidade de realizar uma revisão constitucional para operar o que se poderia chamar - a expressão não é do autor - a sua proposta de "presidencialização suave"; (4) afirma que a "presidencialização suave" é uma solução preferível ao chamado "bloco central"; (5) sustenta que a sua proposta é compatível quer com a vitória de Cavaco Silva, quer com a de Mário Soares quer com a de Manuel Alegre, por ordem decrescente das preferências eleitorais de Rui Machete.
A "presidencialização suave" - pensada sobretudo para Cavaco Silva - mudaria mutíssimo, a meu ver, a natureza política do actual regime.
É que se o Presidente da República (1) passar a poder "demitir o Governo mesmo não estando em causa o regular funcionamento das instituições" e (2) passar presidir aos Conselhos de Ministros quando "fossem tomadas decisões importantes em certos sectores devidamente identificados na própria Lei Fundamental", não vejo como se poderia continuar a entender que o vértice do poder executivo tem como residência oficial o Palácio de S. Bento.
Até porque, nesse hipotético novo quadro constitucional, seria muito pouco provável que o PR não passasse a ter o primeiro lugar entre os governantes portugueses que têm assento nas reuniões comunitárias de Chefes de Estado e de Governo.
Insisto, pois, que os eleitores têm o direito de saber o que está em causa nas próximas eleições: escolher quem vai exercer os poderes presidenciais actuais ou legitimar uma mudança, mais ou menos oculta até ao fecho das urnas, do regime político actual.