Outro lado da iniquidade: a economia informal e o trabalho não declarado
1. É claro que é difícil ter certezas sobre o rigor dos indicadores e, em consequência, sobre a dimensão exacta de fenómenos como a economia informal e o trabalho não declarado. E é igualmente certo que as metodologias podem e devem sempre ser melhoradas. Mas nem uma coisa nem outra constituem argumentos suficientes para negar que a dimensão daqueles problemas atinge em Portugal dimensões verdadeiramente escandalosas.
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2. Os gráficos aqui reproduzidos foram extraídos do Barómetro da Produtividade, recentemente publicado pelo Ministério da Economia e Inovação, e baseiam-se ou em estimativas internacionais — 1.º gráfico — ou na comparação do emprego declarado pelas empresas com o emprego declarado pelas pessoas a inquéritos do INE.
3. Ainda que possa haver alguma sobrestimação do fenómeno, aqueles gráficos sugerem (i) que há um enorme grupo de pessoas a realizar trabalho não declarado, (ii) que uma grande parte da riqueza criada que escapa ao cumprimento dos deveres — fiscais e parafiscais, entre outros — para com a sociedade portuguesa e (iii) que passagem da direita pelo governo piorou a situação.
4. Este é, pois, outro dos lados da iniquidade social: aquele em que a recusa do cumprimento dos deveres por uns, arrasta outros para uma actividade profissional sem registo estatístico e, com grande probabilidade, sem direitos respeitados.
