quarta-feira, 15 de março de 2006

A lei das entradas

O título principal do Público de hoje noticia que "Governo quer facilitar entrada de trabalhadores legais". Nas páginas interiores, a expressão "facilitar" é substituída por "abre a porta". Qualquer uma das expressões é, porém, enganosa, especialmente no quadro das cíclicas discussões políticas e mediatizadas sobre este tema - que, enviesadas, codificam as diferentes opções como políticas mais ou menos restritivas de entrada de estrangeiros em território nacional. A realidade é outra.
Nas políticas de imigração, não há políticas de "portas abertas" ou de "portas fechadas": os fluxos imigratórios continuam a existir de maneira razoavelmente independente da tentação de "fechar portas". Por isso, o que está em causa não é facilitar ou restringir o que quer que seja; é saber se as entradas, permanências e participação no mercado de trabalho são feitas de modo transparente e regulado. Ou não.