quinta-feira, 13 de abril de 2006

Critérios…

Segundo o DN de hoje (13/04/2006), Jorge Coelho teria afirmado na Quadratura do Círculo:
Angola é independente há 30 anos. Nem Portugal nem nenhum de nós tem o direito de estar agora a definir como deve ser a governação de Angola, essa é uma questão dos angolanos.

A palavra que armadilha a frase é, obviamente, “definir”. Mas como o que suscitou o debate da Quadratura foram as OPINIÕES individuais emitidas recentemente EM Portugal (e não POR Portugal) sobre a visita a Angola do primeiro-ministro, deve, em rigor, substituir-se “definir” por “opinar sobre”.
Assim corrigida, a afirmação só faz sentido se o critério da soberania nacional prevalecer sobre todos os outros critérios. O que, no entanto, significaria que não tivemos, outrora, qualquer razão nas críticas que dirigimos ao modo como Pinochet governou o Chile, ou como Ceausescu governou a Roménia. Como não teríamos, no presente, ao modo como Fidel governa Cuba ou como Berlusconi tenta continuar a governar em Itália.
Se, pelo contrário, outros critérios coexistirem com o da soberania, critérios como os do respeito pelos direitos humanos, pela democracia ou pelo estado de direito, então a crítica do regime angolano faz todo o sentido. Como fazem sentido as manifestações de incómodo pela visita oficial a Angola do primeiro-ministro, mesmo para os que aceitam, pragmaticamente, a utilidade da dita, e mesmo que não se exija ao Governo que actue em visita oficial como agência itinerante de direitos humanos.
Já agora, convinha ainda que tivéssemos um pouco mais de cuidado com a utilização da expressão “não tem o direito de”. Direito de opinar, mesmo sobre a Virgem Maria (apesar de Freitas), ou sobre José Eduardo dos Santos (apesar do Jornal de Angola), temos, mesmo que não tenhamos razão. É que a confusão entre direito e razão abriu sempre caminho ao autoritarismo.