quarta-feira, 26 de abril de 2006

Pedagogia democrática no ensino superior

Esta tarde é apresentada uma nova Constituição anotada (às 15h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Poderia ser apenas mais uma, mas esta é especial. Resulta de um exercício pedagógico, no âmbito da disciplina de Direito Constitucional, orientada por Anabela Leão e Luisa Neto, na FDUP.
Pedir aos alunos que não se limitem a preparar exames, mas façam os seus próprios textos, se arrisquem pelo domínio da crítica, deveria ser rotineiro no ensino superior, mas não o é, em muitas áreas. Só por isso, a iniciativa já seria louvável. Mas a equipa foi mais longe, envolvendo potencialmente todos os alunos da faculdade, transcendendo a barreira dos que frequentam uma dada cadeira, envolvendo-os num projecto comum. Eis a pedagogia de projecto no ensino superior, algo muito raro nos dias que correm.
Não vi o comentário e não sei que qualidade têm os textos produzidos. Espero que sejam bons. Até porque este projecto tem ainda outra característica distintiva que merece ser sublinhada. Insere-se na comemoração dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. Trinta anos de regime constitucional democrático que estão, aliás, a passar quase despercebidos, se exceptuarmos as iniciativas no Parlamento, que deveriam sempre constar dos mínimos obrigatórios.
Também deste ponto de vista a iniciativa é louvável. Em quantas faculdades se valoriza assim a pedagogia da democracia? Certamente menos do que as desejáveis.
A pedagogia da democracia também passa por envolver grupos alargados na comemoração da sua existência. Pessoalmente, fiquei curioso quanto à leitura que fazem da constituição estes constitucionalistas nascidos em democracia e quanto a como se posicionarão em relação às balizas interpretativas que continuam marcadas pelas visões dos que influenciaram o seu texto, boa parte deles, mesmo, como deputados constituintes.