Tiros de conveniência

«O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas pouco relevante, de uma doença séria do funcionamento do Parlamento» Até aqui concordo com o Paulo Pedroso. O que já não me parece suficiente é que se «combata» essa «doença séria» com meros paliativos («mudanças nos métodos de trabalho parlamentar») ou com soluções que só vão contribuir para degradar ainda mais o mandato parlamentar (estabelecer novos regimes de faltas, decretar a exclusividade do cargo de deputado ou criar comissões de controlo). Nos sistemas eleitorais personalizados (com círculos uninominais), os deputados são mais produtivos e mais próximos das exigências dos eleitores. Isto não acontece por acaso ou graças à existência de regras escritas que a isso obriguem. Isto acontece por uma razão muito mais simples: porque se assim não for, não são reeleitos. A penalização dos membros de um órgão de soberania deve ser, em primeiro lugar, política e não jurídica. Os deputados não são funcionários públicos a quem se possa aplicar um processo disciplinar. E é por isso que, num contexto em que surgem novas soluções de cosmética, faz todo o sentido relembrar a única mudança que pode, efectivamente, mudar este estado de coisas. É que de tiros (esses, sim) «de conveniência» está o Parlamento cheio. «O hábito», de facto, «é mau e, por vezes, dá mau resultado», como escreve o Paulo. Lembremos apenas o que significou o «pacote da transparência» com o qual o Dr. Fernando Nogueira entrou para a história.