Uma administração "sexy"

O anúncio do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado serviu para ressuscitar polémicas clássicas, como a regionalização ou a tutela da PJ. Como é costume, as propostas mais interessantes foram praticamente ignoradas. É o caso da «diferenciação das remunerações dos dirigentes da administração pública em função da complexidade das tarefas». De que facto, que sentido faz o Director-Geral dos Impostos ganhar o mesmo que o Director do (agora extinto) Gabinete dos Objectores de Consciência?
Dada a sua natureza, a proposta transitou para outra comissão que está a tratar da revisão do sistema da simplificação do sistema de carreiras (outro caos burocrático). Esperemos que a ideia não se perca pelo caminho e que se alargue a discussão ao próprio estatuto remuneratório dos quadros técnicos da administração pública. Se o PRACE identificou uma proliferação de cargos dirigentes intermédios, isso deve-se a um problema de fundo: o facto do estatuto remuneratório da carreira técnica ser pouco competitivo face aos valores que se praticam no sector privado (sendo por isso necessário criar cargos dirigentes sem qualquer critério, para premiar bons técnicos que não são necessariamente bons dirigentes).
Em Portugal, hoje em dia, a função pública só é apelativa para o pessoal administrativo, que ganha bastante mais do que ganharia no sector privado. Entre os chamados «jovens quadros», tirando diplomados em áreas que não encontram oferta no sector privado, mães que privilegiam o horário e a segurança do emprego e alguns cidadãos empenhados na melhoria do país, poucos encaram uma carreira na função pública como uma opção prioritária.
Apesar do desejável crescimento do sector privado, isto não tem de ser necessariamente assim. Em França ou no Reino Unido, economias de mercado, uma carreira na função pública ainda é uma alternativa a considerar pelos melhores alunos das melhores escolas. Para além da oportunidade de trabalhar para o conjunto da sociedade e não apenas para mercados mais reduzidos, característica de qualquer serviço público, nestas administrações está assegurado um estatuto remuneratório dos quadros técnicos minimamente competitivo. Não é só o CDS que precisa de se tornar mais "sexy", a administração pública portuguesa também. E, para isso, vai ter de pagar mais aos mais qualificados.