segunda-feira, 22 de maio de 2006

A oposição irreal

Embora o Pedro já aqui tenha falado disso, não resito a acrescentar que a proposta, feita pelo líder do PSD, de reduzir empregos na administração pública - não por despedimento, mas por mútuo acordo, financiando os acordos de rescisão com fundos comunitários - já teve a única resposta que poderia ter tido da Comissão Europeia. Segundo a Lusa,
A Comissão Europeia rejeitou hoje o financiamento pelos fundos comunitários de indemnizações a funcionários públicos portugueses envolvidos em rescisões amigáveis, uma das propostas avançadas domingo pelo líder do PSD, Marques Mendes.
"Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse à agência Lusa, em Bruxelas, Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.
Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários "são para criar emprego e não para o contrário".

Se o líder do PSD soubesse do que estava a falar - ou se algum dos seus próximos fosse capaz de o fazer compreender um mínimo do que é política social europeia e a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) - talvez o Dr. Marques Mendes se tivesse poupado a si próprio ao vexame desta resposta da Comissão Europeia.
E poderia ser pior: é que a EEE não serve apenas para criar emprego. Serve - nos termos duma das suas orientações me vigor - expressamente para promover o envelhecimento activo, isto é, para manter no mercado de trabalho trabalhadores de idade avançada.
Pois é: às vezes a oposição chega mesmo a ser irreal!