Segurança social: uma diferença nos conceitos e um reparo quanto aos factos

O João Miranda acha que Portugal deveria ter um regime de segurança social baseado na capitalização. É uma ideia legítima mas para um regime que não é o que actualmente temos. Tecnicamente, somos um regime de repartição. Pessoalmente acho melhor ter este tipo de regime como base, garantindo mecanismos de estabilização e mecanismos complementares de capitalização. A diferença entre o que João Miranda desejaria, a realidade portuguesa e o que eu próprio penso é grande e convida a uma troca permanente de ideias que, espero, continuará.
Mas o João Miranda diz também que um governo socialista que queira fazer solidariedade deve lançar impostos em vez de delapidar recursos da Segurança Social. Sem prejuízo de poder haver solidariedade interprofissional desde que explicitamente assumido, o que poderemos, mais uma vez, abordar no plano das ideias, há um reparo factual a fazer.
Analisando as contas da segurança social ver-se-á que foram os governos socialistas que puseram os impostos a pagar a solidariedade social (acção social, regime não contributivo e regimes escassamente contributivos). Até 1995, não foi assim, de facto, mas os governos que o fizeram, retirando repetidamente do regime contributivo verbas que lhe pertenciam, foram do PSD.
Aliás, goste-se ou não, em Portugal o aperfeiçoamento progressivo e o rigor na separação entre as componentes que devem ser pagas por contribuições e as que o devem ser por impostos é um património, precisamente, dos governos socialistas que o actual continua a honrar, defender e melhorar. Mais, é um eixo que continua a separar os que querem reformar este sistema para o manter viável dos que se importam menos com o seu futuro desde que os recursos existentes sirvam as suas promessas na conjuntura.