sexta-feira, 15 de setembro de 2006

Três perguntas ao PSD

Primeira pergunta: Porque é que o PSD - que aprovou apenas com o seu parceiro da época, o CDS-PP, as alterações ao Rendimento Mínimo Garantido, a legislação sobre as pensões e o Código do Trabalho, para não dar outros exemplos - se converteu recentemente aos "pactos de regime" e acha que o PS deve aceitar acordos fora da Assembleia da República no campo das políticas sociais?
Segunda pergunta: Porque é que o PSD, em vez de propor "pactos de regime", não faz a proposta - mais simples e menos incoerente - de que a revisão da legislação social cujas consequências exceda uma legislatura - como é o caso da das pensões - passe a exigir uma maioria qualificada da Assembleia da República?
Terceira pergunta: Quais são os erros, as ineficiências e as limitações da legislação sobre pensões que o PSD aprovou na legislatura anterior, que o levam a não se bater pela legislação a que deu o seu voto há tão pouco tempo e que justificam a actual insistência do PSD num "pacto de regime" sobre esse mesmo tema?