segunda-feira, 18 de dezembro de 2006

Um recado para quem prepara a viagem do Presidente da República à Índia

Pouca gente sabe mas o tempo de trabalho num país estrangeiro só é contado para cálculo de uma pensão de reforma em Portugal quando existe acordo bilateral de segurança social com esse país. Entre Portugal e a India não existe.
Recorde-se que todo o tempo de trabalho, por exemplo de portugueses que tenham ficado em Goa por algum tempo - voluntaria ou involuntariamente - na altura da anexação pela União Indiana, fica assim por contar para as suas reformas, caso tenham, alguns anos depois, vindo para Portugal. Ou seja, num certo ângulo de abordagem, é também um aspecto ainda por resolver da descolonização e não só uma parte da necessária regulação dos fenómenos migratórios mais recentes.
A viagem do Presidente da República à India é uma boa oportunidade para dar um impulso à resolução de um problema que faz parte dos que são pequenos à escala dos países mas gigantescos à das pessoas atingidas.