O Salário mínimo, a desigualdade e os apoios públicos

O debate em curso sobre a subida sustentada do salário mínimo nacional (SMN) em valor superior ao esperável para a generalidade dos trabalhadores está a originar esclarecimentos muito interessantes das opções políticas dos intervenientes.
Exemplo disso é a posição de Campos e Cunha cujo raciocínio desliga completamente a ética a aplicar pelas empresas da questão das desigualdades e, portanto, remete para o Estado a totalidade das responsabilidades pela redução das destas.
Ora, esta perspectiva, parece desconhecer que (i) os níveis de desigualdade de mercado variam significativamente consoante os países considerados, que (ii) a generalidade das empresas portuguesas não está em boa companhia quanto aos níveis de responsabilidade social que se deduzem do gráfico junto - construído a partir do relatório da OIT The World of Work 2008 - e que (iii) sendo em geral muito reduzidos, os impactos do aumento do SMN variam bastante consoante os sectores económicos, as regiões e a dimensão das empresas.
Não vejo por que motivo, nas vésperas do despoletar duma crise económica que pode ser muito séria, o Estado deva abster-se de apoiar a sustentabilidade do emprego, sobretudo nos casos de maior exposição à competição internacional.
Mas também não descortino razão quer para apoios indiscriminados, quer, sobretudo, para que se aceite que as políticas públicas se devam limitar a corrigir os efeitos perversos da liberdade irrestrita de funcionamento dos mercados.
Tanto mais quanto parece que estão à vista de todos os resultados das teses que recusam a regulação pública dos mercados: da bolha “sub-prime” ao BPN, não faltam nem exemplos dos seus efeitos, nem das suas consequências políticas.
McCain que o diga.