Uma questão de regras

1. Segundo declarações da ministra da Saúde transcritas no Público, “os cuidados intensivos neonatais devem ser todos assumidos no sector público”. Percebem-se os motivos mas não a regra, embora se perceba também, e infelizmente, o efeito popular da declaração.

2. Se o problema está, como se disse, nos níveis de segurança, são exigências sobre esses níveis, ou sobre outros requisitos técnicos e, eventualmente, económicos, que devem constituir a regra, não a distinção entre público e privado. E se, no fim, poucas ou mesmo nenhuma das instituições privadas de saúde obtiver licenciamento para realizar partos prematuros, o problema será dessas instituições e da sua vontade de mudar, não da regra, a qual estaria definida em termos gerais, abstractos e universais.