Devem as contribuições e os impostos pagos pelas empresas ser reduzidos?

1. Apesar da crise, para já não, ou começará a ser impossível ao Estado cumprir a sua indispensável intervenção anti-crise tanto no plano social como no do investimento público. O endividamento do Estado tem limites, sobretudo em época de destruição de valor financeiro e, portanto, de retracção do crédito.

2. Mais importante do que a redução da carga fiscal, seria sempre, e ainda mais em tempos de crise, a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas. Ora, neste campo, a esquerda tem que perceber que não é possível defender, e bem, o alargamento da intervenção pública, e portanto níveis de fiscalidade próximos dos 50% do PIB, ou mesmo maiores, e, ao mesmo tempo, conviver pacificamente com os longos prazos de pagamento pelo Estado às empresas.

3. Quando o Estado tem o peso que tem na maioria dos países europeus, é praticamente impossível que boa parte das empresas não o tenham como cliente, regular ou esporádico. Neste contexto, a legitimidade do Estado no plano social pode ser gravemente comprometida com o seu desempenho como agente económico. Atrasando-se nos pagamentos, o Estado prejudica a maioria das micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que beneficia o sector financeiro ou a grande distribuição, em especial, e as grandes empresas, em geral. Contribui assim, ainda que involuntariamente, para distorcer o mercado em favor dos mais fortes e para entravar o crescimento de empresas inovadoras de média dimensão, para, em resumo, bloquear a mobilidade nos mercados.

4. Em tempos de crise, aquele papel perverso do Estado é ainda maior, sobretudo porque, com a retracção do crédito, boa parte da micro e pequenas empresas deixam de poder suportar os prazos de pagamento praticados pelos organismos públicos, aumentando o risco da sua falência em massa. Reduzir esses prazos transpondo para o efeito a directiva europeia que o exige e que o Estado português tem deixado suspensa, seria sempre uma boa medida. Nos tempos que correm, é não só boa como indispensável e urgente. Adiá-la uma vez mais será, no mínimo, um acto de total irresponsabilidade.