O perigo de se poder escolher o que o BE acha mal
1. Citando, do programa do BE:
“Por último, virar a universidade para o mundo dos negócios exigiu uma mudança profunda na sua estrutura de governo interno. Essa mudança foi imposta com a aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que diminuiu drasticamente a representatividade de professores, alunos e funcionários nos órgãos de gestão ao mesmo tempo que abriu as portas a ‘personalidades de reconhecido mérito’. No novo modelo Paulo Teixeira Pinto (ex-BCP), Rui Nabeiro (Delta Cafés), Américo Amorim, José Fernandes (Microsoft), Henrique Granadeiro (PT), para mencionar apenas alguns nomes, encontram-se agora em posição de determinar as escolhas estratégicas das universidades públicas portuguesas.”
2. Segundo o tão odiado RJIES (pelo partido de Louçã), as personalidades externas que participam nos conselhos gerais das universidades não poderão ser menos de 30% nem mais de 34% dos membros desses conselhos. É portanto difícil perceber como poderão “determinar as escolhas estratégicas das universidades portuguesas”. Ainda segundo o RJIES, essas personalidades externas: (i) devem gozar de “reconhecido mérito” e ter “conhecimentos e experiência relevantes” para a universidade em causa; (ii) são livremente escolhidas pelos representantes eleitos dos professores, alunos e funcionários de cada universidade.
3. Ou seja, não só as personalidades externas serão sempre minoritárias como o seu perfil não é imposto por ninguém, nada obrigando a que sejam empresários ou gestores. Se hoje há empresários ou gestores nos conselhos gerais das universidades é simplesmente porque quem os escolheu (professores, alunos e funcionários) preferiu esses perfis. Normal, nem todos partilham os preconceitos do BE em relação ao mercado e às competências empresariais e de gestão.
4. O problema do BE está pois na possibilidade, não na obrigatoriedade, de os representantes democraticamente eleitos dos corpos universitários fazerem escolhas com as quais aquele partido não concorda. O BE não se limita a achar mal que haja empresários e gestores nos conselhos gerais das universidades, acha sobretudo mal que outros possam achar bem e, pior ainda, que possam ver essa preferência viabilizada por escolhas livres num quadro de decisão democrático.
5. Em rigor, quando o BE propõe, no seu programa, “a anulação do actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior”, fá-lo para limitar escolhas que não consegue controlar. É porque perde no confronto democrático local que quer, a partir de cima, usar a lei para evitar escolhas diferentes das suas.
