Privilégios e populismos

O governo deciciu temperar as medidas de austeridade que anunciou com o combate a algumas situações de privilégio na sociedade portuguesa. Fez bem.
Ao avançar para a convergência entre os regimes de pensões da função pública e da segurança social, avançou num desígnio que está por cumprir desde a Constituição de 1976. Faz bem.
Quando anuncia o fim das subvenções vitalícias aos titulares de cargos públicos, querendo contar normalmente os anos em que se desempenha estas funções, a par de quaisquer outros, para efeitos de pensão, volta a agir correctamente, embora haja funções que exigem dignidade de Estado. Não gostaria que um ex-Presidente da República ou um ex-Primeiro-Ministro fossem indigentes e não seria bom para a República. Mas estes casos são muito localizados e não têm que ser protegidos por um regime geral. O governo faz bem em mudar a regra.
Já quando se decide a acabar com o subsídio de reintegração resvala para a contaminação populista. Todos os titulares de cargos públicos têm um regime de incompatibilidades, que pode até ser aperfeiçoado. Os ex-membros do governo podem ser impedidos de regressar às suas funções profissionais por tempos relativamente longos. Por outro lado, até nas situações de cessação de contrato a termo há uma compensação monetária, para não falar dos despedimentos. Pode discutir-se, evidentemente, se o dito subsídio deve ser de um ordenado por cada seis meses de funções. Pode dizer-se quando é que ele é aplicável e quando o não é. Pode e deve tornar-se mais razoável a sua atribuição e o seu montante. Mas extingui-lo pura e simplesmente, embrulhado na questão "dos privilégios", é ceder à pulsão anti-político. O que dá maus resultados.