Segurança 1 – Integração 0

Em declarações publicadas no DN de hoje, o Governo, através do ministro da Presidência, considera que a PROPOSTA de lei da nacionalidade apresentada à Assembleia é o que é porque não podia constituir “um incentivo às redes de imigração ilegal. Se disséssemos que bastava uma criança nascer em Portugal para ser portuguesa, havia quem imigrasse com esse objectivo”. Três comentários.
1. Se foi o medo da imigração ilegal que limitou, e muito, a mudança legislativa, qual a razão para só se atribuir a nacionalidade originária a uma criança nascida em Portugal filha de pais estrangeiros em situação legal se os pais já viverem em Portugal há, pelo menos, SEIS anos? Com o actual crivo para se aceder a um estatuto legal de imigração, aquele medo só faz sentido para justificar a eventual exclusão, do acesso à nacionalidade originária, dos filhos de imigrantes ilegais.
2. E mesmo em relação a estes… É óbvio que o direito de solo tornaria Portugal um pouco mais atractivo para a imigração ilegal. E depois? O mesmo acontece nos EUA, na Austrália, no Canadá… A questão é outra. Não há decisões só com vantagens. Temos pois de comparar os custos e benefícios de duas alternativas: correr alguns riscos na atracção de imigração ilegal mas ganhar, e muito, na integração dos filhos dos imigrantes e na coesão nacional; ou ganhar, pouco, no controlo da imigração ilegal mas perder, muito, no campo da integração. A escolha feita revela uma opção: colocar os ganhos de controlo da imigração ilegal, por poucos que sejam, à frente dos ganhos no plano da integração, por muitos que estes sejam. Quando a segurança ganha tal primazia sobre a integração, a política tem um nome: securitária.
3. Em alternativa, o Governo parece querer compensar parcialmente os efeitos de segregação que permanecem na nova lei com o alargamento das condições de naturalização dos menores. Para além de esquecer que o tempo da juventude tem uma “pressa” que não há na vida adulta (outra vez a questão dos prazos), parece também ignorar o conteúdo de outra notícia publicada no mesmo número e na mesma página do DN: no período 2000-2004, apenas 33% dos pedidos de naturalização tiverem resposta positiva.
Pois…