Rigor de ficção

Segundo a imprensa de hoje, Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, exigiu a demissão do director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em consequência da entrevista de Manuel Jarmela Palos ao jornal Público. Os argumentos de Miguel Macedo oscilam entre o ridículo e a irresponsabilidade totais.
É ridículo quando argumenta que as críticas do director do SEF à lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional (habitualmente, mas incorrectamente, designada como “lei de imigração”) têm como consequência a defesa do incumprimento da lei em vigor. A fazer escola esta interpretação, ficaria impossibilitado qualquer debate público sério sobre as leis e a sua alteração.
Mais grave é, no entanto, a irresponsabilidade patente na defesa da legislação em vigor com base no argumento da necessidade de uma “política de rigor” que tenha em conta as condições de acolhimento de “acordo com as possibilidade do País” (DN de hoje, 30 de Agosto). O rigor de que fala Miguel Macedo não passa de ficção. Com o rigor da lei em vigor apenas se conseguiu, nos últimos anos, estrangular a imigração legal e multiplicar a ilegal: residirão hoje em Portugal mais de 100 mil estrangeiros em situação irregular, fruto de uma retórica de rigor que coexistiu com a demissão da responsabilidade de regulação efectiva da imigração.
Defender hoje um rigor normativo inconsequente, depois de todas as provas acumuladas nos últimos anos, é, no mínimo, insistir numa orientação política errada e, no máximo, contribuir para uma deriva populista xenófoba totalmente irresponsável.