Desregulações (corrigido)

A proposta de discussão do António Dornelas sobre a hipótese da eventual desejabilidade de “trocar — alguma — protecção jurídica por — mais alguma — protecção social”, foi recebida com alguma surpresa por Pedro Magalhães. Para além dos argumentos do António no seu texto “Proteger menos para flexibilizar mais? Não obrigado!”, gostaria de acrescentar outro.


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Percentagem de autoemprego no emprego total na UE, 2004
Fonte: Comissão Europeia, Employment in Europe 2005.

No sistema actual, em que a protecção do emprego se baseia, quase só, na rigidez da legislação laboral, o reverso da medalha é a perca de efectividade dessa legislação quando contornada para flexibilizar. O gráfico que se apresenta é disso exemplo claro: Portugal, com 24% de autoemprego no emprego total (em 2004) tem um lugar no pódio do autoemprego na UE15, e o quarto lugar na UE25. Como não é seguro que sejamos os campeões europeus do empreendorismo, e como estamos acompanhados nessa posição por outros países do Sul da Europa (Chipre, Itália e Grécia), bem como pela Polónia, é mais provável que este seja um outro indicador dos défices de regulação, reais e não formais, do nosso mercado de trabalho. Dito por outras palavras, do peso dos falsos “recibos verdes” no conjunto das relações de trabalho por conta de outrem.
E assim se flexibiliza sem regras quando toda a protecção depende da rigidez da regra. Situação que poderá ter como alternativa, como sugeria o António Dornelas, “trocar — alguma — protecção jurídica por — mais alguma — protecção social”. E, acrescentaria eu, “trocar alguma protecção jurídica pela generalização da protecção jurídica”.
Só que, como lembrava o Paulo Pedroso (“Impostos, desemprego ou pobreza?”), adoptar esta solução depende de estarmos “dispostos a conviver com impostos mais altos”.