quinta-feira, 27 de abril de 2006

A panaceia imaginária

Defendo a mudança do sistema eleitoral, repito. A questão das faltas às votações não se resolve com reformas do sistema eleitoral, insisto.
O Filipe Nunes discorda. Acha que proponho paliativos quando defendo a reforma de procedimentos e vê a cura para o problema na adopção dos círculos uninominais.
Tal como José Manuel Fernandes, vê nos círculos uninominais a panaceia para as doenças do parlamento. Mas estão enganados.
Se assim fosse a taxa de participação nas votações parlamentares nos parlamentos eleitos por sistema maioritário seria muito alta.
Vejamos os dados a que se chega no arquétipo do sistema maioritário. De acordo com o relatório publicado pelo parlamento britânico a taxa média de participação dos deputados nas votações da última sessão parlamentar (2004-2005) foi de 64%. O mapa publicado por circunscrição (que aqui reproduzo) é revelador da grande proporção de deputados que falham uma percentagem significativa das votações (clique para aumentar a legibilidade e o tamanho).
Percorrendo a lista de MP, cuja taxa de participação em votações é apresentada nominalmente no relatório, vê-se que muitas dezenas deles participaram em menos de metade das votações da sessão, incluindo vários dos mais ilustres e mediáticos, a par de ilustres desconhecidos dos portugueses.É certo que lá as abstenções não existem (o relatório explica como se contam as presenças nas votações) e quem não quer votar a favor ou contra só pode não votar (o que baixa os resultados e não permite fazer comparações directas connosco). Mas se entre nós existisse esse método, muitas abstenções passariam a votos a favor ou contra (e provavelmente ganhava-se muito em clareza). Também é certo que há deputados que não participam numa única votação porque assim decidem politicamente fazer. Os outros,porque faltam? Ignoro, mas não é seguramente por repousarem no anonimato do sistema proporcional ou confiarem que não serão expostos.
É a pensar nestes resultados que o Filipe Nunes acha que os círculos uninominais são a "cura" para as faltas dos deputados? Se este é o resultado da panaceia que propôe, tentem-se já os "paliativos", como lhes chama.
Talvez o Filipe Nunes saiba qual é a percentagem de participação de deputados da AR nas votações. Eu não sei, mas admito que não seja muito inferior à inglesa, mesmo nas circunstâncias actuais. Lá como cá, a regulação do que é político nas faltas às votações tem que ser política. E há tantos métodos simples de o fazer. Publique-se, por exemplo, um relatório destes anualmente. Só que, infelizmente, a necessidade de transparência do parlamento não é levada a sério pelos deputados e os jornalistas parlamentares deixaram-se remeter para o papel de caçadores de soundbytes em on e colectores de mexericos em off.