Economicismos

O último número da revista do Snesup (Ensino Superior, 27: 20-22) inclui dois artigos de André Freire originalmente publicados no Público. Aí se sustenta a tese de que a prioridade à educação e formação reclamada pelo Governo seriam negadas pelo que considera serem os baixos níveis de financiamento público destas áreas (em termos comparativos).

1. Acontece que a avaliação das políticas de educação deve ser aferida por outros indicadores que não os usados por André Freire: o gasto não é um resultado mas um recurso para produzir resultados, pelo que, no limite, é possível gastar mais e ter piores resultados, ou seja, ter piores politicas com mais despesa. Na educação, e no estado em que Portugal está, a avaliação do sucesso ou insucesso das políticas tem que ser feita com indicadores de resultados, não de meios.

2. Portugal tem taxas de escolarização muito baixas no secundário; tem taxas de repetência no básico e secundário verdadeiramente pornográficas, que só existem noutros países lusófonos (grande herança!); tem, em geral, taxas de abandono mais elevadas do que a maioria dos países da OCDE. A avaliação das políticas deve pois ser feita avaliando a evolução destes indicadores, não a da despesa. Ora, essa tem sido, em geral, positiva…

3. Portugal tem um ensino superior ainda muito escolarizado, com poucas articulações com a investigação. De entre as mudanças urgentes no ensino superior está pois a promoção de uma maior articulação entre ensino e investigação, sobretudo nos níveis pós-graduados. Será uma mudança lenta que, no decurso da sua efectivação, necessitará de mais recursos para o conjunto ciência e ensino superior. O problema não está pois na redução das verbas para o superior, nomeadamente quando as da ciência sobem, mas em saber: primeiro, se as verbas mais elevadas para a ciência estão a beneficiar um novo ensino superior com mais articulações entre ensino e investigação; segundo, se na reforma do ensino superior existe uma afectação selectiva dos recursos às instituições em função dos seus resultados (devidamente avaliados). Ora, se no primeiro caso é ainda cedo para perceber o que se está a passar, no segundo há já uma experiência negativa de redução cega dos recursos que precisa de correcção urgente.

4. Este não é, porém, um problema de simples contabilidade (economicista) da despesa.