quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Mais rigor e menos ideologia encapotada, sff

O Banco de Portugal (BdP) afirmou que (i) o regime do subsídio de desemprego era generoso, e que (ii) os beneficiários do subsídio de desemprego têm vindo a representar uma maior proporção dos desempregados, na sequência da recente legislação do subsídio de desemprego, para concluir que o regime actual de protecção do desemprego contribui (iii) para um nível elevado de desemprego de longa duração.
Ora acontece que, como a taxa de substituição dos rendimentos dos desempregados em Portugal ao fim de sessenta meses está na média da UE15, o que o BdP está a afirmar é, de facto, que o regime de protecção social no desemprego típico dos países europeus é excessivo.
Qual é o critério que fundamenta esta afirmação? A comparação com os EUA? A compara ção com o Brasil, Rússia, India e China? E porque é que seria esse o critério pertinente?
E porque é que seria problemático o aumento da percentagem de desempregados com acesso ao subsídio de desemprego? Se tal resulta da alteração do regime do regime do subsídio de desemprego, feita pelo actual governo, isso constitui, julgo, um elogio involuntário do autor do texto do BdP à política social do governo e um desmentido – mais um! – às teses catastrofistas do PCP e do BE quanto à impossibilidade de reformar a regulação dos mercados de trabalho em Portugal nos termos propostos pelo governo e aceites pelas confederações patronais e pela UGT.
Problemática é – essa sim! – a explicação, dada pelo BdP, para o aumento do desemprego de longa duração. Porque motivo a “generosidade” do subsídio de desemprego seria a única explicação relevante? E as qualificações, não contam? E a alteração do padrão de especialização da economia portuguesa é irrelevante? E qual é base científica para a relação de causalidade, que está implícita no texto do BdP, entre o aumento da cobertura do subsídio de desemprego e o aumento do desemprego de longa duração?
Um pouco mais de rigor e um pouco menos de ideologia encapotada não prejudicaria o BdP e sempre tinha vantagem de facilitar o desenvolvimento do modelo social europeu em Portugal.
É que, nos tempos que aí vêm, vai ser indispensável proteger tão bem quanto possível a mobilidade entre empregos. E nada indica que ela venha a ser mais fácil quando, para não falar de outros casos, as economias americana, alemã e espanhola estão no estado que se sabe.