As lições da Azambuja #2

1. Julgo que o post que ontem aqui coloquei é coerente com o que venho defendendo, no Canhoto e fora dele, sobre a necessidade de reforma das políticas de regulação dos mercados de trabalho.
2. Não disse, nem ontem nem há um ano atrás, que as estratégias localistas e imediatistas constituiam a causa eficiente do que se está passar na GM Azambuja: disse e penso que talvez tenham contribuido para um desastre social que está a atingir aquela região mas que atinge outros pontos do mundo, EUA incluídos. Disse e penso que me parece mais ajustada à defesa dos interesses dos trabalhadores a estratégia que estes seguiram em Palmela do que a que que foi seguida na Azambuja.
3. O que disse sobre este assunto, e continuo a pensar que vem sendo confirmado pela realidade, dentro e fora de Portugal, pode ser lido aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
4. A questão essencial é que, sob pena de grave incoerência lógica e política, não se pode, nos dias pares, demonizar a globalização, e, nos dias ímpares, favorecer estratégias que não têm em conta que a globalização - porque reforça as assimetrias que opõem países, segundo a sua posição na escala mundial do poder, e capital e trabalho, em detrimento deste e benefício daquele - reduziu, sem ter anulado, as possibilidades de intervenção localista quer dos actores sociais, quer do estado-nação.
5. Ao contrário quer dos que demonizam, quer dos que louvam, a globalização como um deus ex machina, eu sou dos que pensam que é possível e necessário pôr em prática estratégias renovadas de regulação dos mercados de trabalho que têm conta a perda de eficácia de alguns instrumentos tradicionais de intervenção política nos mercados de trabalho que, tendo provado a sua eficácia noutros tempos, dão hoje mostras claras de perda de eficiência.
6. Para não alongar este post, reitero apenas que, no meu entender - no plano nacional e, se possível, também no plano europeu - o melhor modelo disponível é o da flexigurança, isto é, a policy strategy that attempts, synchronically and in a deliberative way, to enhance the flexibility of labour markets, work organisation and labour relations on the one hand, and to enhance security - employment security and social security - notably for weaker groups in and outside the labour market, on the other hand. (Wilthagen, 2004).
7. No essencial, trata-se de realizar duas mudanças: primeiro, substituir o objectivo central das políticas de regulação dos mercados de trabalho, com a "segurança" de emprego no posto de trabalho actual a dar lugar à "segurança" de emprego, ainda que noutro posto de trabalho e com outro empregador; segundo, substituir parcialmente a protecção legal contra despedimentos por políticas de promoção da empregabilidade - formação profissional e reconhecimento e certificação de competências adquiridas - e de protecção dos rendimentos em caso de desemprego.
8. Se se quizer reduzir o rigor a benefício da simplicidade, trata-se de substituir a protecção dos empregos existentes pela protecção - pela educação e formação e pela segurança social - dos empregados e dos que procuram emprego.
9. Será necessário explicitar que uma estratégia deste género não é sequer parecida nem com a desregulamentação proposta pela direita, nem com a recusa de adaptar a regulação social à era da globalização, que uma parte da esquerda insiste em recusar?